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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular - 01Ed/23

A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular - 01Ed/23

Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 149,00 á vista

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Código: 9789894011408
Categoria: Direito Comercial
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Descrição Saiba mais informações

Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam. Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos. Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
AcabamentoBrochura
Páginas240
Data de publicação01/05/2023
Formato16x23
Lombada2.5
Altura2.5
Largura16
Comprimento23
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