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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular - 01Ed/23
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 149,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9789894011408
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.
Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.
Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 240 |
Data de publicação | 01/05/2023 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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