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A Investidura no Tribunal de Contas

A Investidura no Tribunal de Contas

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545007579
Categoria: Direito Financeiro
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Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental da observância de tais exigências, relaciona o seu cumprimento com o “princípio sensível” constitucional da prestação de contas e conclui demonstrando a possibilidade de controle abstrato das investiduras através da arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de propor alterações normativas quanto aos respectivos procedimentos.
Páginas189
Data de publicação25/01/2021
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545007579
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNP
Idiomapor
Peso0.25
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