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As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico

As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555182743
Categoria: Direito Civil
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Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.
AcabamentoBrochura
Páginas202
Data de publicação17/11/2021
Formato21.5 x 14.5 x 2
Lombada2
Altura2
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9786555182743
Tipopbook
Número da edição3
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALAFD
Idiomapor
Peso0.25
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