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Ativismo Judicial Em Processo Tributário
Editora: RT EDITORA - JUR
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Fora de estoqueCódigo: 9786556145297
Categoria: Direito Tributário
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Dentre várias crises por que passa o Brasil, uma delas é que vão se tornando evidentes decisões judiciais sem fundamento legal, fragilizando a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil importou do common law a teoria dos precedentes, que visou aumentar a previsibilidade das decisões judiciais. Porém, se os juízes não estão aplicando a lei sempre que podem, alterar a legislação não resolverá o problema. Explorando uma mudança no Direito Tributário, levada a cabo no Superior Tribunal de Justiça, o autor sustenta que esse ativismo somente foi possível pela participação de procuradores fazendários e membros do Ministério Público, fazendo com que, ao invés de ativismo judicial devamos tratar de ativismo jurídico. A partir da constatação de que os profissionais do direito estão se afastando da legislação, o autor sustenta que é necessário mudar os parâmetros da ciência do direito, bem como perquirir os efeitos do ativismo jurídico no desenvolvimento social e econômico nacional.
Páginas | 284 |
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Data de publicação | 01/06/2021 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
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