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    Código De Defesa Do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo -  (20Ed/25)

    Código De Defesa Do Consumidor Comentado Artigo Por Artigo - (20Ed/25)

    Avaliação:
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    Código: 9788544261002
    Categoria: Direito
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    É com imensa alegria que apresento a 20ª edição desta obra, marcando duas décadas desde a publicação da primeira edição, em 2005. São vinte anos de constante evolução e comprometimento com o Direito do Consumidor, possibilitando, ano após ano, uma atualização robusta e criteriosa, alinhada às novas teorias e à jurisprudência em constante transformação, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o início, este livro mantém a tradição de incorporar as decisões mais relevantes do STJ e do STF, assim como dos Tribunais Estaduais, especialmente no que tange à aplicação prática da Lei do Superendividamento. Essa legislação, tão essencial na atualidade, revela-se ainda mais relevante ao ser analisada sob a ótica de como o Poder Judiciário vem interpretando e aplicando suas disposições. Ao longo dessas edições, procurei traduzir os principais julgados em análises concisas e objetivas, facilitando a compreensão e destacando o impacto de cada decisão para o cotidiano dos consumidores. Nesta edição comemorativa, ampliei o conteúdo com temas contemporâneos que vêm moldando o Direito do Consumidor no século XXI. Assuntos como geodiscriminação (incluindo geoblocking e geopricing), o racismo nas relações de consumo, a obsolescência programada e o direito ao conserto, padrões enganosos (deceptive patterns), reduflação, pirâmide financeira e marketing multinível, além de questões envolvendo inteligência artificial, discriminação algorítmica, influenciadores digitais e a economia compartilhada são abordados com o intuito de esclarecer como essas novas práticas impactam a vida do consumidor e quais são os limites e proteções jurídicas aplicáveis. (...) Finalmente, agradeço a todos os leitores que, ao longo desses vinte anos, permitiram que este livro crescesse e se aprimorasse. Espero que esta edição comemorativa seja recebida com entusiasmo e contribua para o estudo e a prática do Direito do Consumidor, auxiliando operadores do Direito a compreenderem e aplicarem de maneira justa e atualizada as proteções que esse ramo do Direito oferece. - O Autor
    Páginas200
    Data de publicação22/05/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
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