Trata-se de uma obra aberta ao profícuo debate acadêmico, sabendo-se que os problemas versados têm sido objeto de olhares diferenciados e por vezes mesmo conflitantes. É precisamente esse o intento dos autores. Compartilhar algumas considerações e contribuir para um permanente e necessário contraditório sobre tópicos de inquestionável atualidade e relevância para um Estado Democrático de Direito em fase de construção e na busca por sua afirmação como tal. Aliás, é na seara penal, onde em causa não apenas a liberdade, mas a própria dignidade da pessoa humana, que tal processo se revela ainda mais urgente e irrenunciável.