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Contrato Público Built to Suit

Contrato Público Built to Suit

Planejamento, licitação e contratação Lei nº 14.133/2021

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista

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Código: 9786555183450
Categoria: Direito Administrativo
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O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira. Com a publicação e entrada em vigência da Lei nº 14.133/2021, é necessário estudar as possibilidades legais para esse modelo de locação, sob demanda. Os autores, com a experiência adquirida no trato jurídico da coisa pública, trazem à luz o conceito deste instituto; analisam a jurisprudência do Tribunal de Contas da União; comparam com o que já previa a Lei nº 12.462/2011; discutem as formas de contratação seja por meio de licitação ou por contratação direta; fornecem um roteiro prático para esse propósito, inclusive em relação ao planejamento; descrevem os elementos técnicos instrutores e os demais aspectos do procedimento licitatório; e, ainda, apresentam listas de verificação como apêndice.
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Código de Barras9786555183450
Páginas149
Data de publicação21/06/2022
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloPlanejamento, licitação e contratação Lei nº 14.133/2021
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNDB1
Idiomapor
Peso0.2
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