CONFORME: - Lei Complementar 141/2012 - Valores mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde - Decreto 7.508/2011 - Organização do SUS, planejamento e assistência à saúde - Jurisprudência do STF e do STJ (...) Quando se pensa em "direito à saúde" e "concursos públicos", é preciso dar atenção a uma peculiaridade, cujos reflexos aparecerão na forma de estudos e nas questões mais frequentemente cobradas pelas bancas. Trata-se da área ou cargo público para os quais o concurso está sendo prestado, pois o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) são conteúdos tanto dos concursos públicos para as carreiras jurídicas quanto dos concursos públicos para as diversas profissões da área da saúde. Dito isso, o que normalmente se vê é que os concursos públicos para as carreiras jurídicas dão mais atenção às normas constitucionais sobre o direito à saúde e SUS, enquanto nas provas da área da saúde é mais comum que seja cobrado o conhecimento sobre a legislação específica, sobretudo as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Além disso, é possível identificar uma presença crescente de questões que demandam o conhecimento da jurisprudência do STF e do STJ nos concursos da área do Direito; ao passo que, nas carreiras da área da saúde, é importante dominar os principais conceitos de algumas políticas públicas e atores do setor - saúde indígena, assistência terapêutica, Comissões Intergestores, Conselhos e Conferências de Saúde. (...) Esperamos que essas "dicas" possam auxiliar nos estudos e na preparação para as provas. Boa sorte a todos e muito sucesso pela frente!!