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Direito sumular e fundamentação decisória no CPC/2015
Autor: Guilherme Lunelli
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 78,00 á vista
Em até 4 de 19.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545001522
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
A presente obra pode ser apresentada ao público enquanto um “Manual para o uso constitucionalmente adequado das súmulas”. Nela o leitor encontrará uma crítica ferrenha ao método de aplicação sumular sedimentado em nosso país, compreendendo suas falhas e incongruências. A obra tenta fugir do senso comum, demonstrando que a súmula sempre foi um instituto muito mais afeto à facilitação decisória do que, propriamente, à garantia de segurança jurídica, previsibilidade e isonomia. Em verdade, a prática demonstra que o equivocado método de trabalho com súmulas desenvolvido no Brasil traz os exatos mesmos problemas que a aplicação de qualquer lei. Não por outra razão o CPC/2015 tenta (re)constitucionalizar a súmula, exigindo que sua aplicação nunca ocorra de forma separada dos fatos e argumentos que lhe deram origem. O “porquê” e o “como” desta opção legislativa pode ser encontrado nestas páginas.
| Páginas | 216 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2016 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.4 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545001522 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.4 |
| Altura | 1.4 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Classificações BISAC | LAW012000 |
| Classificações THEMA | LNAC |
| Idioma | por |
| Peso | 0.28 |
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