Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente tratados no Direito Brasileiro: as novas dimensões dos direitos difusos e coletivos; a ação civil pública; a outorga onerosa do direito de construir; a licença para construir, entre outros.