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Dispensa Coletiva Não é um Direito
Autor: MAIOR, JORGE LUIZ SOUTO
Editora: LACIER - CAMPINAS
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786588805107
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
"Está em andamento, no STF, no RE n. 999.435, a definição acerca das dispensas coletivas de trabalhadores. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do Min. Dias Toffoli. Por ora, o placar está 3 a 2, em favor da possibilidade de os empregadores promoverem dispensas coletivas de seus empregados, sem darem satisfação a ninguém. Diante do teor do último voto prolatado, da lavra do Ministro Barroso, que foi contrário às expectativas, e em razão do pedido de vista, realizado logo após a explicitação do voto do Min. Barroso, abriu-se uma incerteza de qual será o resultado final deste julgamento. Essa incerteza, no entanto, já é reveladora de um grave desvirtuamento do papel assumido pelo STF frente aos direitos trabalhistas, como está sobejamente demonstrado no presente texto."
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 170 |
Data de publicação | 19/08/2021 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
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Código de Barras | 9786588805107 |
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