Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Constitucional – 1ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000035691 , e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado no período: 11/12/2021 até o dia 05/12/2022. Período de atualização: 11-12-2021 a 5-12-2022 • CC: atualizado até a Lei nº 14.451/2022 • Lei do Planejamento Familiar: atualizada até a Lei nº 14.443/2022 • Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada até a Lei nº 14.470/2022 • Leis dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada até a Lei nº 14.454/2022 • LGPD: atualizada até a Lei nº 14.460/2022 • Regimento Interno do STJ: atualizado até a ER nº 41/2022 • Novas Súmulas do STJ