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Energia elétrica e bens da concessão - 1 ed./2017

Energia elétrica e bens da concessão - 1 ed./2017

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Quantidade:
Código: 9788539203581
Categoria: Codigos e Legislacoes
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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
Acabamentobrochura
Páginas303
Formato21 x 14 x 1.2
Lombada1.2
Altura1.2
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/12/2013
1
Código de Barras9788539203581
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALA
Idiomapor
Peso0.308
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