Trata-se de um livro que articula os conceitos de Estado, Direito e Biopolítica, composto por três estudos. O primeiro investiga a teoria do Estado, partindo do conceito de Estado de Direito e explorando aspectos históricos da construção do Estado de Direito no Brasil e na Alemanha, em especial quanto à atuação do Judiciário. A segunda parte é um estudo da proposta de biopolítica como o conjunto de estratégias de governo em aspectos biológicos dos indivíduos. Esse estudo tem como suporte o pensamento de Hannah Arendt, M. Foucault e G. Agamben. A terceira parte analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança e a equiparação da união homoafetiva à união estável, para tanto utilizando os conceitos e aspectos estudados na primeira e na segunda parte do estudo.