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Funcionalismo Sistémico de N. Luhmann e os Seus Reflexos no Universo Jurídico - 01ED/18
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9789724076089
Categoria: Filosofia do Direito
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O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projeções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenomênica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos. Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à "adequada complexidade do sistema jurídico", o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (= legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
Acabamento | BROCHURA |
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Páginas | 98 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 01/08/2018 |
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