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Futebol e Relacao De Consumo
Editora: MANOLE
Avaliação:
R$ 43,00 á vista
Em até 4 de 10.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788578681180
Categoria: Concursos Públicos
Descrição Saiba mais informações
Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço). Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 196 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.1 |
Altura | 1.1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 26/06/2013 |
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Código de Barras | 9788578681180 |
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