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Futebol e Relacao De Consumo

Futebol e Relacao De Consumo

Editora: MANOLE
Avaliação:
R$ 43,00 á vista

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Código: 9788578681180
Categoria: Concursos Públicos
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Futebol & relação de consumo trata da relação jurídica travada entre entidades desportivas de organização e prática do futebol profissional, torcedores e demais indivíduos ou coletividades que intervêm nessa relação. A primeira parte é dedicada à contextualização do tema a partir de breve panorama histórico e social do futebol. O autor tece uma exposição crítica das contradições do desenvolvimento institucional da organização desportiva brasileira, desde a primeira regulamentação legal do sistema desportivo nacional (1941) até o advento do Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT, 2003). A segunda parte descreve as principais características do Direito do Consumidor e os conceitos de vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor e os elementos da relação de consumo (fornecedor, consumidor, produto ou serviço). Por fim, o autor define a chamada relação de consumo do futebol. Identifica e analisa seus elementos peculiares no contexto de hipóteses e fatos nos quais há incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, combinadas ou não com o Estatuto de Defesa do Torcedor ou Lei Pelé, demonstrando os instrumentos normativos disponíveis para a proteção e defesa de direitos individuais, coletivos e difusos dos torcedores e de coletividades de pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pela relação de consumo do futebol.
AcabamentoBrochura
Páginas196
Formato16x23
Lombada1.1
Altura1.1
Largura16
Comprimento23
Data de publicação26/06/2013
1
Código de Barras9788578681180
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