Agradecimentos..................................................................................................... 5 Apresentação — Daniel Francisco Nagao Menezes................................................... 9 Prefácio — Marcos Stefani ...................................................................................... 11 Introdução.............................................................................................................. 13 Capítulo 1 — Inteligência Artificial....................................................................... 18 1.1. Conceituação e alcance .................................................................................... 18 1.2. Historicidade da inteligência artificial ............................................................. 21 1.3. Dos diferentes tipos de tecnologias baseadas em inteligência artificial ............ 29 1.4. Inteligência artificial e organização de dados................................................... 40 Capítulo 2 — Os Tribunais Brasileiros e a Inteligência Artificial.......................... 59 2.1. Inteligência artificial nos Tribunais de Justiça.................................................. 61 2.2. Inteligência artificial nos Tribunais Superiores ................................................ 72 2.3. Da informatização do poder judiciário brasileiro e o Programa Justiça 4.0...... 79 2.4. O uso de processamento de linguagem natural e o machine learning como auxílio para a aplicação do sistema de precedentes judiciais........................................ 87 2.5. A contribuição da inteligência artificial para melhoria e eficiência do Poder Judiciário.......................................................................................................... 94 Capítulo 3 — Aplicabilidade da Inteligência Artificial no Sistema dos Precedentes Judiciais Vinculantes....................................................................................... 108 3.1. Conceituação e evolução do sistema de precedentes judiciais .......................... 109 3.1.1. Da disciplina dos precedentes no Código de Processo Civil .................. 119 3.1.2. Aspectos positivos e negativos dos precedentes vinculantes................... 12 3.2. Linguagem jurídica, tomada de decisões e o sistema de precedentes ............... 133 3.3. Da Recomendação n. 134 do CNJ — Um novo olhar sobre o sistema de precedentes judiciais vinculantes........................................................................... 139 3.4 Pesquisas realizadas sobre o (des)cumprimento dos precedentes judiciais vinculantes...................................................................................................... 145 Conclusões............................................................................................................. 163 Referências Bibliográficas...................................................................................... 169