De acordo com a Lei 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres ABORDA: • História do Direito do Trabalho; • Teoria Geral do Direito do Trabalho; • Direito Internacional do Trabalho; • Direito Individual do Trabalho; e • Direito Coletivo do Trabalho. CONFORME: • EC 115/2022 — altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais; • Lei 14.457/2022 — institui o Programa Emprega + Mulheres; • Lei 14.442/2022 — dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; • Lei 14.438/2022 — promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); • Lei 14.311/2022 — disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio; • Lei 14.289/2022 — torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose; • Decreto 11.205/2022 — institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO? Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, abrangente e atualizada do Direito do Trabalho, quanto aos aspectos de maior relevância dessa disciplina. Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão. São analisados os principais temas pertinentes à História do Direito do Trabalho, à Teoria Geral do Direito do Trabalho, ao Direito Internacional do Trabalho, ao Direito Individual do Trabalho e ao Direito Coletivo do Trabalho. O livro foi escrito com o especial enfoque de atender àqueles que buscam estudo mais conciso – sem ser superficial – da referida disciplina, em conformidade com a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial. A presente edição está atualizada com os diplomas legais mais recentes. Espera-se, assim, que esta obra mereça a mesma acolhida das anteriores. O Autor