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A Motivação das Decisões Penais - A Partir da Teoria Garantista - 01Ed/09
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 56,00 á vista
Em até 4 de 14.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788573485912
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O livro objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação, lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades.
| Páginas | 178 |
|---|---|
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788573485912 |
| Data de publicação | 01/01/2009 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
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