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O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
uma necessária revisitação ao instituto
Autor: Anna Paula Oliveira Mendes
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 78,00 á vista
Em até 4 de 19.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555182989
Categoria: Direito Eleitoral
Descrição Saiba mais informações
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’”
O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora. Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política.
Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
Páginas | 137 |
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Data de publicação | 07/01/2022 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
1 | |
Código de Barras | 9786555182989 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | uma necessária revisitação ao instituto |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDS |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |
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