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O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS

O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS

Um estudo de casos na era da internet

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 215,00 á vista

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Código: 9786555182620
Categoria: Direito Tributário
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É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
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Código de Barras9786555182620
AcabamentoBrochura
Páginas420
Data de publicação04/04/2022
Formato21.5 x 14.5 x 3
Lombada3
Altura3
Largura14.5
Comprimento21.5
Tipopbook
Número da edição2
SubtituloUm estudo de casos na era da internet
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.35
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