A presente obra é fruto das pesquisas desenvolvidas no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em Trabalho de Conclusão de Curso, por meio de exitosa pesquisa que muito deve ao empenho despendido por Felipe Caetano da Cunha, que foi meu orientando, buscando aquilatar a proibição do trabalho desenvolvido pelas crianças, bem como de alguns tipos desenvolvidos por adolescentes, com status de Direito Fundamental Social, sob o prisma da orientação jurisprudencial dos tribunais superiores.