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Processo Maritimo
Autor: PIMENTA, MATUSALEM GONCALVES
Editora: MANOLE
Avaliação:
R$ 64,00 á vista
Em até 4 de 16.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788520435373
Categoria: Concursos Públicos
Descrição Saiba mais informações
A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação. Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira. Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 224 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.7 |
Altura | 1.7 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 22/10/2012 |
1 | |
Código de Barras | 9788520435373 |
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