O título, - O que é isto – As Garantias Processuais Penais? - justifica-se pela abordagem marcante e inovadora que joga luz às garantias processuais penais não desde uma posição abstrato-sistemática, distanciada das práticas jurídicas concretas, mas, sim, desde uma perspectiva interna, comprometida e vinculada com a concretização dos textos de normas que prevejam essas importantes instituições do contemporâneo Estado Democrático de Direito.