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Reforma Tributária Brasileira - Tributos Sobre o Consumo - 02Ed/25

Reforma Tributária Brasileira - Tributos Sobre o Consumo - 02Ed/25

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Código: 9788530997311
Categoria: Direito Tributário
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O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.?
Páginas320
Data de publicação28/04/2025
Formato14x21
Largura14
Comprimento21
AcabamentoBrochura
Lombada1.3
Altura1.3
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.44
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