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Regulação do Terceiro Setor no Brasil - Um Estudo A Partir da Experiência Inglesa - 01Ed/24
um estudo a partir da experiência inglesa
Autor: Natália de Aquino Cesário
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 187,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555186338
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonomia das entidades, mas a adequação e estruturação do exercício das competências regulatórias do setor (regulamentação, fiscalização, fomento, judicante e sancionadora), o que pode auxiliar o melhor desenvolvimento das atividades exercidas. A importância da atuação dos entes do Terceiro Setor, especialmente em momentos de crise econômica e financeira, atrelada a falta de debate de sua regulação, evidenciam a necessidade de analisar a Regulação do Terceiro Setor brasileiro. O mapeamento de experiências mundiais positivas evidenciou a experiência inglesa de regulação do Terceiro Setor, que traz um ente regulador especializado nas charities (entidades de caridade inglesas), denominado Charity Commission. Os modelos de autorregulação e corregulação do Terceiro Setor inglês e a análise da experiência na Inglaterra oferecem parâmetros para o aperfeiçoamento dos problemas regulatórios brasileiros, tendo em vista que, no ordenamento pátrio, o modelo majoritariamente adotado é o da regulação estatal. Destarte, apesar das diferenças dos dois ordenamentos jurídicos, o estudo da experiência inglesa com a regulação do Terceiro Setor auxilia no desenvolvimento de soluções de alguns problemas regulatórios brasileiros, mapeados ao longo da obra. Assim, a adequada regulação auxilia a boa gestão das atividades do setor, com critérios de transparência, compliance, bem como a aplicação apropriada das funções regulatórias de regulamentação, fiscalização, fomento, judicante e sancionadora.
Páginas | 216 |
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Data de publicação | 18/10/2024 |
Formato | 14,5x21,5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | um estudo a partir da experiência inglesa |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.31 |
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