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Revisão da Sentença em Ação Civil Pública Por Alteração do Estado de Fato - 01Ed/13
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 38,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788573488715
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
| Páginas | 109 |
|---|---|
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788573488715 |
| Data de publicação | 01/01/2013 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Lombada | 0.7 |
| Altura | 0.7 |
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