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Tributação e Dignidade Humana - Entre os Direitos e Deveres Fundamentais - 01Ed/09
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788573486117
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
O presente trabalho tem por escopo abordar a relação da tributação com o princípio da dignidade humana, buscando-se meios que possibilitam a máxima eficácia do princípio-guia da Constituição. Defende-se que tal intento possa ser viabilizado com a adequação da carga tributária à efetiva capacidade contributiva e a utilização da extrafiscalidade para a realização dos direitos fundamentais, especialmente os sociais, econômicos e culturais. Busca através do exame de determinadas categorias principiológicas, refletir sobre o significado dos fundamentos que alicerçam o modelo de Estado ora vigente no Brasil, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana. A partir daí, discute-se a questão central que se coloca: é possível que a tributação sirva de instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana?
Páginas | 276 |
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Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
1 | |
Código de Barras | 9788573486117 |
Data de publicação | 01/01/2009 |
Acabamento | BROCHURA |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
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