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Súmulas Comentadas - Súmulas da TNU - 01Ed/17
Editora: JUSPODIVM EDITORA
Avaliação:
R$ 84,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544217399
Categoria: Codigos e Legislacoes
Descrição Saiba mais informações
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
INCLUI
- Índice Alfabético Remissivo
- Índice Cronológico Remissivo
As súmulas da TNU serão observadas pelas Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais, em virtude do disposto no art. 927, inc. V, do CPC ("Art. 927. Os juízes e os tribunais observarão: V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados".). Portanto, os juizados especiais federais e as Turmas Recursais devem seguir a orientação compendiada nas súmulas da TNU, a não ser que o caso apresente peculiaridades que o distingam do paradigma (distinção/distinguish), ou na hipótese de a súmula ser superada por julgamento posterior da própria TNU (superação/overruling).
Fácil perceber que os enunciados da súmula da TNU são instrumentos valiosos para guiar os militantes na área jurídica sobre a jurisprudência predominante no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Federais.
Diante desse quadro, a editora Juspodivm encarregou os Coordenadores em buscar os melhores quadros da Justiça Federal para realizar comentários, apontar legislação e indicar jurisprudência que melhor auxiliasse os operadores jurídicos a compreender a razão de ser e o objetivo de cada uma das Súmulas da TNU. E findo o trabalho temos a certeza de que a meta foi alcançada, razão pela qual a Juspodivm e os Coordenadores agradecem imensamente a inestimável colaboração dos Juízes Federais que participaram desta grande empreitada.
Páginas | 314 |
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Formato | 16x23 |
Lombada | 1.4 |
Altura | 1.4 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 08/08/2017 |
Acabamento | BROCHURA |
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Código de Barras | 9788544217399 |
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